Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento definitivo da ação declaratória contra o município de Porto Real do Colégio (AL).

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Títulos e valores imobiliários. Lei nº 8.033/90, art. 1º, I. Constitucionalidade.

Maus tratos contra animal. Delito do artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98.

Maus tratos contra animal.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Tributário. COFINS. Art. 8º, caput, e § 1º, da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota. Regime de compensação. Constitucionalidade. Precedentes.